# Registro público: TRT1 — 00021382620105010263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08c8d350034228e77ea43ee2382dfa6b9db715dd129ab8c6189091091c88c172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Membro de Cipa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-16T13:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-02T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-23T07:57:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T07:57:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-07T01:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-29T14:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T13:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T14:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-09-24T11:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-23T15:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-12T13:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-07-13T11:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-15T14:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-27T02:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-27T02:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-04T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-05T13:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T14:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T14:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T01:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-08-06T01:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-08-06T01:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-06T01:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-17T00:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-17T00:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-12-06T16:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-02-21T22:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-09-16T17:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-04-12T10:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-05-03T09:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-05-03T12:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-05-03T13:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-05-03T13:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-05-04T01:37:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-05-04T01:37:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-05-04T01:37:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-05-04T01:37:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-05-12T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-05-12T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-06-01T10:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452895.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Membro de Cipa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2012-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-06-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-07-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-07-25 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-07-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-08-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-08-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002094820105010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13989, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000553120235050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004503020155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13989, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001867920115010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13989, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00021339820105010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13815, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00004494720145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13989, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004435820115020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13989, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00000567420135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13989, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre