# Registro público: TJDFT — 00001375420168070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 907ca11c933f87a4279b29e73564e5e1d1ef3176221c19df43f6a66caeda3f1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 302
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-07** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-08** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2022-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Desobediência | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T12:58:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2016-01-07T13:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-07T17:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-07T17:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-08T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-08T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-12T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-13T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-13T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-15T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-22T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-26T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-27T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-29T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-29T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T18:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-01-29T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-29T20:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-01T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-01T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-02T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-17T18:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-02-18T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-18T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-13T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-19T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-09T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-16T08:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-16T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T18:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 302 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00071500920188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 3572
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001731920208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJMT — 00003091120178110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPI — 00000010520208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJSP — 00019598820168260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJMT — 00002567220168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001406520208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE BARRAS