# Registro público: TJRN — 00040325820108200101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f04bbc05cf541e4d27691ad26db1d18ae77892b69acdf2a8e010363d267bb9f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2014-02-11T11:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2014-02-11T15:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-06T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-06T15:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-05T15:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-05T17:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-16T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-01T08:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-16T11:03:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-02-08T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-23T09:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T15:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-20T10:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76609", "nome": "1ª VARA"}}
- 2019-06-04T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76609", "nome": "1ª VARA"}}
- 2019-09-18T08:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76609", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00017183020148260620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
- [TJPE — 00000303820198170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109596/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [STJ — 00004326520218010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109562/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001203720084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJMT — 00003396920198110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098877/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPI — 00001923120178180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097009/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJPB — 00006579420168152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 6ª Vara Criminal da Capital
- [TJPB — 00006564220208150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita