# Registro público: STJ — 00003598920128100093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c98cd1b0f2ff5f11f876522f3c442c60552eddf6affed88832793eeec490be7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-19
- **Último ato com data válida:** 2019-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-23** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2018-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-19T17:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-22T11:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-22T11:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-23T08:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-10-23T08:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-10-23T12:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-10-23T12:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-10-29T15:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-10T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2019-01-11T12:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-10-23T06:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-23T08:17:09.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2018-10-24T06:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-10T14:21:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-23T19:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-29T15:10:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-10T14:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004004720158100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820884/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPA — 00003059820118140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJMG — 70697513120098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771811/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003992820118200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796409/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003932620128020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767627/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial
- [TJPA — 00003035720168140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJMG — 61473479820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761542/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 69446248320098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760655/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência