# Registro público: TJSP — 00020624420118260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dca99dc4d4ce7558a968a3a69bfd9031bcde99d9a2847069f947a4c9646bcf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-05-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-22T12:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-25T09:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T09:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-29T14:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T12:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T12:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-20T12:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-29T14:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-03T09:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-28T17:47:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-21T15:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-21T14:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452929.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-04-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-05-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-09-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-08-11 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:56:04\.227624903Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-22T12:11:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dca99dc4d4ce7558a968a3a69bfd9031bcde99d9a2847069f947a4c9646bcf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00047954120158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00019432020108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 30000287420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPR — 00000096420148160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL