# Registro público: TJRJ — 00016613920208190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b6256b6fdc5c43b0fd561a3240edbcbc2479b392b2e30cda60390d3f1b8d01d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-10** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T13:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-13T16:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-14T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T15:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-17T14:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-13T13:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-15T13:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-07T17:48:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-10T13:59:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-10T14:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T14:05:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-13T13:43:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-07-19T18:01:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-01T18:01:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-19T16:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-11T13:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-11T13:05:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-13 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-15 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00021637620008190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00018135320218190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00017466519968190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos