# Registro público: STJ — 00003606220188172100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8ef6c76b4cb3caae92952c0af434f9bd8787269c046eb7a80adf2c001f8b3ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Demissão ou Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-15T11:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-15T12:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-28T10:50:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-09-21T17:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T05:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-20T15:58:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-20T15:58:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-28T10:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-28T22:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-05T14:34:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10280)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003931620124036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737820/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJMG — 60119656520158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694805/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51704946320218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673191/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51705567920168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670518/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003823320138160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669254/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF6 — 00000626120144013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669133/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TJPA — 00002927320058140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652008/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / TERMO DE AVEIRO
- [TRF6 — 00000571620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637183/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE