# Registro público: TRT4 — 00008395020135040772

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb2a346f05f575f44a7765753c2d1d61f1e5a531a1ff7dca123c8d3383529abf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-29
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Ajuda Quilometragem | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-09-25T21:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-09-27T16:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-10-19T00:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-19T00:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-21T14:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-11-06T15:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-23T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-31T15:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-05T14:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T10:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-17T01:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-17T01:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2021-05-05T00:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-18T09:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2023-09-19T07:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2023-09-19T07:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2023-09-20T01:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2023-09-20T01:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2023-09-20T01:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2023-09-20T01:45:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2023-10-05T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2023-10-05T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-03T09:13:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-09-26T09:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-12-04T10:00:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453024.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Ajuda Quilometragem — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-05-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:11:42\.173000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb2a346f05f575f44a7765753c2d1d61f1e5a531a1ff7dca123c8d3383529abf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000776820135040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13836, 13882, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00000028920195040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234125/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13774, 13836
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00004480920155020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13882, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008339220135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13836, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00002110620175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000607720215090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00000891720205170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT2 — 00002342920135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo