# Registro público: TJSP — 00064414420108260358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3f7674e51bcab4acf6e509b7d33521843073da96bd710965cc000e16cee3efd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-06T11:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-18T13:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-19T11:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-19T11:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T16:43:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-25T17:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-29T17:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-30T13:54:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-01T09:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-02T11:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-06T16:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-07T16:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-14T17:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-17T13:41:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-17T14:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-19T16:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T16:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T17:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-24T17:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-25T17:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-28T11:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-03T11:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-04T13:56:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T10:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-06T11:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-20T14:34:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-07-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-07-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-12T15:30:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-07-22T16:14:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-04-23T11:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T09:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T09:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-01T13:24:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453068.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-05-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-07-12 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-05-06 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-11-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-01-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-08-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-08-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-10-31 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:33:43\.704505240Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-10\-06T10:39:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a3f7674e51bcab4acf6e509b7d33521843073da96bd710965cc000e16cee3efd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00025114720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00022011220108260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00011758420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPR — 00000096420148160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL