# Registro público: TJRS — 00170011520098210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70a1a343595433adb75bcf7c2bb36d38065b70556576d7867ce46a7cb2c7d3f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-23T15:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-05T17:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-02-18T10:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-07-20T15:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-06T13:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-15T10:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-15T10:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-21T17:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-09T11:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-25T15:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-07-28T17:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-04T10:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-12T15:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-17T17:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-22T15:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-30T15:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-21T10:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-04T10:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-25T10:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-12T16:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T10:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-06T11:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-25T15:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-25T18:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-09T10:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-09T11:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-01T17:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-07T11:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T15:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-14T18:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-27T10:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T12:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-24T14:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-23T12:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-24T16:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T19:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T19:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T15:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T16:27:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-29T10:54:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-07-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-07-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00028558520178210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00048466220188210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Vara Judicial - Iraí
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244883520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) — Afinidade temática entre títulos
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