# Registro público: TJCE — 00152870520138060034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7e2bbcaa2a424ab6578d66aa481aaefead255ca014dee60724ad3bd103dd2f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Provisório (TPU 245)
> **2022-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-23** — Provisório (TPU 245)
> **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-02-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T10:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-23T10:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-05T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-22T13:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-25T09:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-13T17:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T14:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T12:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-02T08:34:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-24T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-23T11:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-01T09:19:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-12-14T13:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-24T13:19:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-03-16T15:03:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-08-02T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T14:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-23T11:15:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-04-05T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-02T11:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-03-16T15:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-02T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-01T13:01:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-12T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T09:19:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-04-24T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-13T16:06:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047937120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652382/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA