# Registro público: TRF6 — 00127012520104013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e233d90ae7594e5d6be9d116f0f75b1a2ba1006d859832cb7fd8400ad4db5afc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-25
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** —  (TPU 0)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Substituição Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-25T18:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-11-06T16:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-06T17:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-03T14:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-11T13:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-14T08:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-16T17:36:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-04-26T15:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-20T01:15:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-04-24T17:47:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-04T20:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-04T20:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-04T20:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-04T20:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-04T20:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T12:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T17:48:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-29T12:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-29T12:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T07:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T17:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-29T12:52:17.000Z —  (TPU 0)
- 2012-10-25T19:00:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-29T13:46:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2012-11-12T17:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-03T15:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-17T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T17:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T17:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T17:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-01T16:31:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-07T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-11T14:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T09:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)
- [Outros processos do assunto TPU 5981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5981)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 61282415320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60338068720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725558/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51716710420178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00177672920148090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJPB — 00005781520128150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Vara Única de Picuí
- [TJGO — 00176397720128090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJDFT — 00145417020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJBA — 00000940920088050177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / VARA JURISDIÇÃO PLENA