# Registro público: TRF2 — 50054574420234025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campos
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445324/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03d75cf1846797174f67e0ab9200101d1793e9e07182be2106b3d6863e3acd9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-21
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-06-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-21T16:54:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-06-21T16:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-23T10:03:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-06-23T14:50:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-08-16T10:21:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-08-16T18:42:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00141101520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809537/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00136425120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00138616420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788026/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00122614220184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789446/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00250065420184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786676/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00070996620184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775561/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Presidência das Turmas Recursais
- [TJGO — 00182882220128090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Vara Judicial
- [TJPE — 00000279720168173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737721/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ