# Registro público: TRE-GO — 00001695020166090136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5af1449180ad992b659fde7983002b054b9f2f895ae3316022f8a6fd2a66834

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-14T05:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-13T07:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-03T03:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-17T03:54:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-04T07:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-04T06:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-10T04:57:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-10T06:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-02T07:02:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-08T02:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-09T02:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-04T06:01:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-19T05:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-05T02:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-11T05:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-20T02:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-06T01:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-12T06:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-22T04:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-14T05:33:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-07T09:20:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-10T04:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-07T09:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-02T07:01:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-11-07T04:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T04:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T10:30:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-05T01:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-13T01:22:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-11T10:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-02T07:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-12T06:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T03:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-22T04:49:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-10T01:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-20T05:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-07T04:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06002057520246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787771/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SE — 06017848920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784208/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00002738920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787533/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002708120166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786645/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002747420166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785437/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001376620246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784446/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002118220246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782903/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06002138620246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782557/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 0 Relatoria Vice-Presidência