# Registro público: TJMS — 00000203020248120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f94d82040fc375f1388f283d51d94f5e348d26884ae9fe5617605644ed165f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-26** — Reativação (TPU 849)
> **2024-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T13:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-16T13:44:26.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2024-02-16T13:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T14:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T14:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T14:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T14:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T14:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-27T13:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-16T14:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-02-16T14:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-02-16T13:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-16T13:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-16T13:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-16T14:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-16T14:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-16T14:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-16T14:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-19T13:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-19T13:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-19T13:16:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-26T17:04:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-26T17:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-27T13:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 30001122220188060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 00107684520138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114259/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPI — 00001933220148180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113873/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPE — 00000305620188172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJAM — 00030959820138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103769/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJMS — 00002255620248120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099625/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
- [TJPI — 00001910720168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098566/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000305420228172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE