# Registro público: TRT24 — 00241951920185240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3389ed931017f220ff13f8af51e7ee7b3298b9094e5b0a8d4e810d88429d826f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-09-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-09-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Devolução/Retenção | Horas in Itinere | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Descontos Salariais - Devolução | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-10T11:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-12T12:53:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-05-15T17:45:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-05-18T10:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-22T15:45:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-08-24T20:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-24T20:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-04T13:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-09-04T15:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-05T18:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-09-06T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-06T00:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-06T00:47:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-10T09:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-20T00:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-20T00:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-25T00:18:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-25T00:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-01T14:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-10-04T07:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-10-06T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-06T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-08T13:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-11-28T13:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-28T13:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-08T00:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-08T00:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-19T10:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-19T14:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-11T00:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-11T00:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-25T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T00:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T00:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-31T00:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-25T14:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T10:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-01T01:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-07T12:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-04-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-08-09 — de Conciliação; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-09-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-09-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-28 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000703720225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13800, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000600720205090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00004480220115020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13746, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT24 — 00241949720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TST — 00003454620135050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699308/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13800, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT12 — 00014308720195120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ