# Registro público: TJSE — 00005946120168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceecaa5e57ffc694796dc839fe487eb2f6af5652c86a33b5d14cb2b0806a2baf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-24T11:51:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2017-02-23T11:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-09T12:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-11T16:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-22T10:47:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-17T10:52:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-24T11:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T20:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-10T09:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T10:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T10:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T07:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T07:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-29T09:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-29T09:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-15T10:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T16:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-12T08:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-04T12:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-27T13:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-22T13:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-22T13:20:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-24T12:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-30T08:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-30T08:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-30T08:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-29T09:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T10:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-07T10:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T14:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-16T14:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-22T16:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-03T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T11:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-27T13:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T14:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T15:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-19T15:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-17T10:52:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-08T07:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445336.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-17 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-11 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-24 — Homologação de Transação; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:08:18\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160304120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ceecaa5e57ffc694796dc839fe487eb2f6af5652c86a33b5d14cb2b0806a2baf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018519220148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00008593120118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MARUIM
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00002941120138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PIRAMBU
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí