# Registro público: TJSE — 00043032320198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 882e612b315710d6ce375f9632e53308441e342c308d09e48579c6a8102538e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-01-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-01-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T13:06:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-01-18T18:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-18T18:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-22T07:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-22T07:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-21T13:06:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70030429820188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00085630220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084083/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00079447720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083674/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00288538220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085943/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
- [TJSE — 00288847320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085208/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
- [TJSE — 00288339120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084807/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
- [TJRO — 70038179220188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70004492720178220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL