# Registro público: TJMT — 00002824020158110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7db6d90e32e229cccf76edeb87d386f8a7e8adb78bd0d5e2467943cd0f4d898

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-25** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2021-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-27T16:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-27T16:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T15:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2021-03-30T14:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-31T16:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T15:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T10:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T10:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T18:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-24T15:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-24T15:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T15:46:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-30T13:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-30T13:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-16T17:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-24T16:04:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-24T16:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-24T17:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-24T17:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-05T17:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-26T18:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-05-27T18:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-05-28T17:33:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2021-05-28T18:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-06-02T14:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-06-10T18:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-06-25T17:58:03.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2021-07-15T15:11:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-10T15:47:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003415920058140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130157/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPI — 00001926020168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128806/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPE — 00000307319938170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128569/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJMA — 00002183920198100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128400/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMS — 00002290420268120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128251/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Vara Criminal
- [TJES — 00001562620208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128030/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMS — 00002298520188120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127754/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Vara Única
- [TJPB — 00006706920198150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126847/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 1ª Vara Mista de Mamanguape