# Registro público: TJSP — 00203092220108260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40752268aad45215db5f5092033bb85509bfd2ff8c97d60dd1990a1df57d5af0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-25T14:27:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-01T11:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-09T14:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-09T15:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-19T12:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-01T12:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-01T12:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T16:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T10:53:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-05T10:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-30T13:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T16:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-28T16:13:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-21T11:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-01T09:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-01T09:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-16T13:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-16T13:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T13:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-22T11:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T09:59:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T10:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-19T10:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T10:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T10:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-28T16:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-25T11:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-25T11:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-28T12:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00207812320108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00011758420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00013533820138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJES — 00001317020168080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA