{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44534,"origem":"stj","sha256_origem":"2cd01162611de7f9fee084b9544cd1a3a84567a09a5370ce509d7b289b8f3016","registro_original":{"id_fonte":"000857572","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"856150","numero_registro":"202303435190","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-10-03","data_publicacao":"2023-10-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO\nDE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TESE AFASTADA. DROGA\nENCONTRADA NA RUA E EM IMÓVEL ABANDONADO. ENTRADA NO DOMICÍLIO DA\nGENITORA DOS RÉUS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. A Corte de origem afastou a tese de ausência de justa causa para\na entrada no domicílio, diante do contexto fático dos autos, em que\na equipe policial, diante de denúncia anônima no sentido de que um\ndos pacientes estava na posse de drogas, foi até o local mencionado\ne, lá chegando, viram ambos os pacientes saindo de uma casa\nabandonada. Ao avistarem a viatura da polícia, dispensaram sacola\ncontendo entorpecentes e, após, fugiram em direção à residência de\nsua genitora. Assim, as drogas foram encontradas na rua e um imóvel\nabandonado.\n2. A entrada no domicílio da genitora dos pacientes não foi ilegal,\ndiante do contexto fático delineado nos autos. De qualquer sorte,\nressalta-se que as drogas foram encontradas na rua e em imóvel\nabandonado, e não no referido local. Assim, inexiste nexo de\ncausalidade entre a alegada invasão de domicílio e a descoberta das\ndrogas pela equipe policial.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fd144f11-f9b5-4ef4-b2f6-e93f9c14d5a1/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"2c031c52af1b4fc1661702508009785bea8584130d07198bc8e02a11312e4792","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}