# Registro público: TSE — 06002758020266000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf4acaa83eeb84330a3bcf3659e02f9459cd055f95624052e28b8d64691d844f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-02-19** — Documento (TPU 12270)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T15:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-02-19T17:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-02-19T17:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-02-19T17:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-02-19T16:47:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-02-19T16:47:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-02-19T17:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-05-14T17:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-19 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005018520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150454/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 1
- [TSE — 06005105120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161926/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005117120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161822/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-BA — 06000504320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001577020206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL