# Registro público: TRF2 — 50964354420214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453425/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453425.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 255e4a020bd991d4747dbc41d7dde6fb0c695dc6fdc926bde084f9eb3b28387f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-26 - **Último ato com data válida:** 2022-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-10-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Salário / Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-26T12:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-15T13:34:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:05:15\.013000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221026123358 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 255e4a020bd991d4747dbc41d7dde6fb0c695dc6fdc926bde084f9eb3b28387f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50008579120214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424459/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 07694139519004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359514/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00010725420115040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRF2 — 50016101120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300730/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRT4 — 00010655320145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - [TRT4 — 00010569220125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TST — 00018921920165130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276027/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00017643020115060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256337/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 255e4a020bd991d4747dbc41d7dde6fb0c695dc6fdc926bde084f9eb3b28387f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)