# Registro público: TRE-MG — 00000102320186130170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21684c19bd69917428bd01db95a16000b53f0692fa15fbf921c9d138b21e64fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-29T17:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-13T17:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T18:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T16:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T14:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-20T14:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-02T13:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-30T10:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-26T12:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T14:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-20T15:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T12:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-12T17:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-04T14:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-05T18:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-11T12:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-16T18:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-23T17:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-10T14:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-04T15:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-15T17:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-12T19:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-29T15:54:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-12T16:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-12T16:21:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-23T14:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-19T14:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-25T17:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}}
- 2021-03-19T15:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}}
- 2021-03-29T14:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}}
- 2021-03-29T14:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}}
- 2021-03-29T14:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}}
- 2021-03-30T02:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-30T02:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}}
- 2021-04-09T16:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}}
- 2021-04-15T03:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-15T03:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-15T03:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-27T16:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T16:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002687420166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789447/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002714320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789444/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004966420166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000621820186100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789389/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002744020166210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003702520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000451520226050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789327/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000447220166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 62ª ZONA ELEITORAL