# Registro público: TRT21 — 00002667220175210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02c065feb111deef189bce1a0e41ca4def6c503514e7d5757d237c8012689452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-22
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T12:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2017-03-23T14:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2017-08-29T13:54:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-08-30T09:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T08:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T08:39:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-31T00:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-31T00:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-12T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-09-11T16:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-09-10T10:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-15T17:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-15T19:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-07T13:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-08T08:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-14T16:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-01T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-30T13:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-09-20T11:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-10-04T11:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-05T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-10-18T12:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-10-18T12:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-10-25T09:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-11-12T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-11-25T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-07T17:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-08T08:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-08T08:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-08T08:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-09T02:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-09T02:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-24T16:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-29T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-17T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-19T11:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-19T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-19T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-20T02:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-20T02:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003942020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT15 — 00010773820115150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Votuporanga
- [TRT17 — 00001889320255170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807894/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242157320215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802341/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT17 — 00001886520265170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791261/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00002931420245210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791222/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00001893820215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781494/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002160520215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO