# Registro público: TRT24 — 00241954620235240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d114e755632feb4a6c745effa997cbdfa458fc30252d28737494bfe2ad5b035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T15:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-01T16:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-02T09:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-13T15:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-14T07:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-14T07:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-15T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-28T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T07:16:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-28T07:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-28T11:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-29T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-11T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-11T09:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-12T08:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-01T18:23:57.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2023-03-13T15:24:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-03-14T07:35:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-03-14T07:37:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-03-28T11:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-12T08:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-13T15:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-28 no assunto oficial «Impenhorabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241112820215240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968545/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT24 — 00241995520225240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505856/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT23 — 00001768020265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159961/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241081020255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954939/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001769820265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158354/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000648520235050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151847/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT18 — 00004587520255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150867/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Goiânia - 14a Vara
- [TRT23 — 00001768920265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150285/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ