# Registro público: TRT2 — 00004451620115020466 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453493/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453493.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 950b6c04b9a6bdc462d6eab483145bf4ee101314dda25f55aeb89cd1c7080ec5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 183 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-11 - **Último ato com data válida:** 2020-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2016-08-20T01:55:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2016-08-20T01:55:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2016-09-02T00:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 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2016-11-08T01:36:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2016-11-23T17:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2017-01-28T05:46:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2017-01-28T05:46:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2017-01-31T04:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2017-01-31T04:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2017-03-06T15:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2017-03-14T11:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2017-06-19T19:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 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2017-08-08T03:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2017-08-29T03:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2017-08-29T03:06:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2017-09-12T15:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2017-09-15T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 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2018-03-03T18:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2018-03-03T18:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2018-03-03T18:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453493.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2019-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2020-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2020-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2020-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2020-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/182` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:39:48\.726000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110311000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 950b6c04b9a6bdc462d6eab483145bf4ee101314dda25f55aeb89cd1c7080ec5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00003140520255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT2 — 00004456320145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT21 — 00003141520235210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT22 — 00004648320205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT4 — 00010256620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 950b6c04b9a6bdc462d6eab483145bf4ee101314dda25f55aeb89cd1c7080ec5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)