# Registro público: TRF6 — 00006189119984013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc8fa7d1f1e5feaee5add047bb7f5a98bc8425e70204ab68267b11fa75a7b096

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-08-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2005-03-18** — Provisório (TPU 245)
> **2005-03-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-01-22T18:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1998-02-03T08:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-05-29T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 1998-07-14T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-08-06T13:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1998-10-13T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-05-28T13:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-07-16T18:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-07-28T12:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-02-25T15:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-04-05T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-06-15T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-07-27T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-08-29T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-11-24T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-18T09:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-08-26T14:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-29T10:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1998-02-03T08:17:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 1998-02-11T13:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-02-11T13:04:02.000Z — Citação (TPU 12284)
- 1998-03-13T18:03:00.000Z — Citação (TPU 12284)
- 1998-04-02T18:42:00.000Z — Citação (TPU 12284)
- 1998-04-02T18:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-04-02T18:43:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 1998-06-05T18:38:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 1998-07-16T16:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-07-16T16:46:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 1998-07-16T16:46:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 1998-09-10T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-10-13T12:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-10-13T12:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 1998-10-16T12:52:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 1999-05-25T18:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-05-25T18:02:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 1999-06-23T18:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-07-16T18:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-07-16T18:05:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 1999-08-06T18:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000627519874013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00035325820094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667021/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002174020134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Tucuruí
- [TJRJ — 00075184720128190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF1 — 00002163920104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Paracatu
- [TJRJ — 00078083320108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF1 — 00002157020134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00000538120084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5937
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE