# Registro público: TJSP — 00019432020108260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 323a1c245a564207ea2e87375af5b69254db0a296ad3222917ef3947a49de24e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-16
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2014-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-11** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-16T16:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-21T08:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-29T12:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-04T11:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-05T15:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-27T13:21:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-31T08:04:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-02T08:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T10:47:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T10:49:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T16:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T12:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T12:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T17:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T09:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-29T09:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453523.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-09-20 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-12-12 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006232220168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00008216420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00011758420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJES — 00001317020168080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA