# Registro público: TRT3 — 00001400320115030111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453560/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453560.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db26ca269a3b2e8ec38b42171a8170804502fa2480acde8a9a6ddda1cce98107 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31 - **Último ato com data válida:** 2017-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-07** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-24** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-03-20** — Remessa (TPU 123) > **2014-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-31** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Abono | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453560.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-01-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-03-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:15\.726241704Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db26ca269a3b2e8ec38b42171a8170804502fa2480acde8a9a6ddda1cce98107 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001400620135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000323220155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT24 — 00010633020125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00000579420145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13832, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00015103420125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT1 — 00021400220135010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** db26ca269a3b2e8ec38b42171a8170804502fa2480acde8a9a6ddda1cce98107 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)