# Registro público: TRT3 — 00001397720155030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d93c0f2d0b2952f73c74358aa723b075b53b7bf7ae1cb522d8cdad833815f0cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2018-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aumento Compensatório Especial | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-27T11:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-26T02:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-26T02:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-16T03:11:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-16T03:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-14T11:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-09T01:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-09T01:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-19T04:51:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-19T04:51:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-17T14:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-11T12:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2018-05-03T16:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-25T01:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-24T01:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-17T03:06:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-17T03:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-03T11:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-03T01:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-03T01:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-21T02:45:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-21T02:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-20T11:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-22T07:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-11-16T11:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-10-07T00:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-07T00:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-07T00:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-07T00:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-04T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-04T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-04T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-28T00:36:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-28T00:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-27T11:11:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-09-26T02:17:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-26T02:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-26T02:17:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-26T02:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-26T01:55:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453609.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-08-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-11-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2015-11-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2017-09-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-09-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:51:25\.295786127Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d93c0f2d0b2952f73c74358aa723b075b53b7bf7ae1cb522d8cdad833815f0cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001672820115030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00001419320145030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00004195220105200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00004510320125020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001485920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT16 — 00162322220175160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT15 — 00009859220115150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Matão - [TRT23 — 00001472420215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d93c0f2d0b2952f73c74358aa723b075b53b7bf7ae1cb522d8cdad833815f0cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)