# Registro público: TSE — 06002802620196260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 154beb298f976a7525a152ff633ea46ae0374671040f84009acb966c538fc512

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T18:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-08T17:01:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-10-09T18:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T09:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-18T12:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-18T12:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T12:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T15:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-08T20:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-10T13:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-10T13:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T20:56:42.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-08-20T20:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-22T16:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-22T16:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-24T20:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-25T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-25T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-25T01:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-26T09:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-29T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-10T17:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-10T17:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T21:16:04.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2020-09-14T21:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T15:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-15T15:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-16T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-16T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-16T21:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-18T11:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-18T17:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-18T17:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T21:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-24T15:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-25T00:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-25T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T14:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-28T19:16:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-28T19:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-12-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.331623706Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-18T12:45:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 154beb298f976a7525a152ff633ea46ae0374671040f84009acb966c538fc512

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005829720206160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264386/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002779420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437148/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00013495420146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333245/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Presidência
- [TSE — 00000115920186260327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794165/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00013357020146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333149/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00013954320146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333114/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Presidência
- [TRE-SP — 00000115920186260327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180905/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GAB05
- [TRE-GO — 06026091920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175851/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II