# Registro público: TRF6 — 00000291620144013809 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Varginha - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5eb2365475ad036fe2612bfcc3a420d5f8719b192cfcb02f21092664966a95c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-31** — Intimação (TPU 12263) > **2019-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-09** — Intimação (TPU 12263) > **2019-08-23** — Intimação (TPU 12263) > **2019-08-23** — Intimação (TPU 12263) > **2019-08-23** — Improcedência (TPU 220) > **2019-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-16** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2014-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2014-07-15** — Intimação (TPU 12263) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atualização de Conta | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-08T15:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-01-13T17:57:59.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-01-17T11:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-06-13T15:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-08-16T13:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-01-13T17:52:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-01-13T18:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-27T13:42:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-01-27T13:42:53.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2014-01-27T13:42:57.000Z — Citação (TPU 12284) - 2014-03-27T13:08:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-03-28T17:50:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-04-24T11:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-20T14:45:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-06-20T15:49:38.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-06-20T15:49:42.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-07-15T13:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-07-16T18:25:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-07-16T18:27:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-23T13:03:03.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2019-08-23T13:03:16.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-08-23T13:03:39.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-09-09T13:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-09-10T15:42:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-03T15:43:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-31T16:54:51.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2020-02-12T18:33:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159) - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-06-20 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-20 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-15 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-23 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-23 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-09 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-31 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-16 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:29:07\.904336958Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T10:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5eb2365475ad036fe2612bfcc3a420d5f8719b192cfcb02f21092664966a95c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00000465220144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556621/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159, 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Varginha - [TRF6 — 00001259520144013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153834/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 20A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF1 — 00002449520144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / Vara Única de Castanhal - [TRF6 — 00000421520144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159, 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Varginha - [TRF1 — 00002038020174013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 01ª Feira de Santana - [TRF1 — 00000398620014013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919451/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / Vara Única de Ilhéus - [TRF2 — 01180174520154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00261571819974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 6ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 5eb2365475ad036fe2612bfcc3a420d5f8719b192cfcb02f21092664966a95c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atualizacao, conta - **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d - **SHA-256 do registro documental:** 5eb2365475ad036fe2612bfcc3a420d5f8719b192cfcb02f21092664966a95c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)