# Registro público: TJPE — 00000263320188173230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453661/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6459c1c0322041b1f3bc614802f25c61e4ddc248feb1a709442eef3f99e33133

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T00:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-31T00:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-12T10:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T08:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-29T13:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-15T13:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T13:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-30T15:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-11T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-11T11:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-11T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-25T11:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T11:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-09-11T15:28:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2020-06-12T13:42:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-02T14:41:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-03T11:48:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-15T14:15:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-06-12T13:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6459c1c0322041b1f3bc614802f25c61e4ddc248feb1a709442eef3f99e33133.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:09:27\.245476890Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6459c1c0322041b1f3bc614802f25c61e4ddc248feb1a709442eef3f99e33133

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000445420198080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854310/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPE — 00000384820178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJES — 00000214020208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983505/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 1ª VARA - CASTELO
- [TRF5 — 05000554920204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177610/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPE — 00000376320178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPE — 00000326120228173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446042/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [STJ — 00005665920228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311746/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJPA — 00004567120118140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289144/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27
- **SHA-256 do registro documental:** 6459c1c0322041b1f3bc614802f25c61e4ddc248feb1a709442eef3f99e33133
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000263320188173230 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Admissão / Permanência / Despedida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6459c1c0322041b1f3bc614802f25c61e4ddc248feb1a709442eef3f99e33133.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6459c1c0322041b1f3bc614802f25c61e4ddc248feb1a709442eef3f99e33133
- **SHA-256 do comentário:** a8499e59b2782ccf497463a5ac8c816da3387d0347fc9f780a19aa74cb8b9943