# Registro público: TST — 00004410220155030113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1290d3a3bd2403eca6281837e2ce253253e4797cf66786851c179fe36be06f81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Previdenciários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-29T13:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-06T10:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-24T10:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-10-24T10:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-10-31T15:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-02-20T09:55:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-09-28T20:29:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-10-16T15:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T08:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-11-17T15:10:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-02-20T09:55:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002317820265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT5 — 00000644420235050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001743720255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TST — 00014232020115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104545/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12976
- [TRT9 — 00000697620225090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT16 — 00162727520255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT9 — 00000697420265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TST — 00013521520125090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100442/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12976