# Registro público: TRE-MG — 06000076920236130226

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af6405345216079ca3b4a03ccc7e886dad3ba5c28b713891262cb129ba50bc7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-06T15:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-21T17:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-24T17:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-24T17:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-07T16:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T16:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-07T16:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-08T04:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-08T04:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-13T12:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-21T16:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-24T17:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-27T15:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-04-11T13:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-06T15:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-21T17:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-24T17:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-27T15:10:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-27T15:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-27T15:38:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-03-27T15:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-04-07T00:41:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-04-07T00:41:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-04-11T13:36:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2023-04-11T13:36:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-03-27 para o assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-07 para o assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000121020226130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135873/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000461120236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161565/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121720256130228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135614/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 228ª Zona Eleitoral - Prados
- [TRE-MG — 06000121520236130219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134575/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 219ª Zona Eleitoral - Pitangui
- [TRE-CE — 06001234920226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152418/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000385720236090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150579/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-CE — 06001247420226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149262/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06001226120226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144094/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ