# Registro público: TRE-TO — 00001190820196270010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445370/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6abf598512c38e94021b2f55cfe8be83504fff33fbafcee6f30b677cb40982d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-12-16** — Liminar (TPU 339)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2020-06-08T13:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000250520156210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421712/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06002110520196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553953/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-PR — 00000543920196160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421690/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-TO — 00000886520176270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445310/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RS — 00000061520186210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445168/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000517320196270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445086/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RN — 00000400320196200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445053/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 00000208820196010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222701/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA