# Registro público: TJSP — 00025114720128260358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eb6391f8ed9f29f39f82da161e9bb3692ceead09bdbaaeb12e83b972813321d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-16T10:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-18T11:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-19T09:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T09:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-27T14:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T17:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-06T15:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T12:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T13:31:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-13T14:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-25T14:27:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-07-18T12:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T18:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-20T12:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-30T15:46:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-25T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-10T18:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-11T11:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-27T16:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-27T16:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-30T16:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-15T15:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-08-17T16:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-17T16:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-17T17:41:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-18T16:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-20T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-31T10:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-31T16:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T17:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-01T17:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T17:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-29T16:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-01T15:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-01T15:01:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-01T17:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-09-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-04-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-07-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-07-23 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00064414420108260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00010667020168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00026191920118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJES — 00001317020168080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA