# Registro público: TJCE — 02003610620228060168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68302bfb357196681af5a311476c6b5fce865aa9b98fa7c2b889d351dfd606bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-26** — Custas (TPU 479)
> **2023-10-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula Hipotecária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-20T16:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-03T10:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2025-04-08T11:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-29T11:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-20T16:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-19T17:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-26T16:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-30T10:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-09T12:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-19T17:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-11T00:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-21T16:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-14T14:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-13T14:51:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-27T12:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-23T21:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-09T11:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-20T11:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-13T14:51:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-30T10:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-21T16:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-06-13T14:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-24T00:30:43.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-03-20T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-27T11:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-14T11:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-26T17:11:19.000Z — Custas (TPU 479)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68302bfb357196681af5a311476c6b5fce865aa9b98fa7c2b889d351dfd606bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-26 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:26:09\.546037031Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220321000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68302bfb357196681af5a311476c6b5fce865aa9b98fa7c2b889d351dfd606bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00507683420218060168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454661/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE
- [TJCE — 00518853420208060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJPB — 00008346320158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950889/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / Vara Única de São Bento
- [TJCE — 02002554420228060168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450483/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE
- [TJPI — 00002438620148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TRF6 — 00002365120104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943488/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000261819968160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938871/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000354920238173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925389/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 68302bfb357196681af5a311476c6b5fce865aa9b98fa7c2b889d351dfd606bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02003610620228060168 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula Hipotecária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 68302bfb357196681af5a311476c6b5fce865aa9b98fa7c2b889d351dfd606bb
- **SHA-256 do comentário:** a848b3dcb68480571971fc26fdf719f546fa7904389a6f7cc90d9e1145012675