# Registro público: TRF5 — 05000002420204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54f23cb3902de36934b08d97a63f077b8f9e8d55115ff7c767d10f75ce5526af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-02-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-30** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T15:02:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-03T08:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-30T15:02:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-11T16:34:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-02-29T11:29:40.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-06-12T06:41:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-12T06:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50327884320188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763750/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 15ª Câmara Cível
- [TJMG — 78865175919918130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759188/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60989085620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756037/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00007401220115050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659305/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF6 — 00026401420154013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139200/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Gabinete 08
- [TRT4 — 00007726620105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00025605220115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116870/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [STJ — 00003288520114058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115446/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA