# Registro público: TRE-MG — 06000075920266130260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64927cbb6dab3f6684de86ef3baf95ae6354c04daa7f88f9101997b1e2915c48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-05T13:12:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-05T13:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-24T16:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-05T16:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-16T23:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-24T02:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-27T14:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-27T14:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-27T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-27T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-27T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-27T14:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-27T18:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-30T00:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-30T17:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-04-30T00:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-05-06T00:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-05-07T00:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-05-28T16:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-06-23T00:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-07-08T16:04:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-07-08T16:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-07-15T13:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-07-15T13:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-05T13:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-05T16:39:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-05T16:39:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-27T14:14:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-03-27T14:14:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-07-15T13:39:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2026-07-15T13:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-03-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-03-27 para o assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-08 no assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000077520256130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478040/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso / 169ª Zona Eleitoral - Mantena
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00002180520208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157674/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPE — 00000307820208170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151992/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJPA — 00003412020208140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139432/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPE — 00000306020208171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120489/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJMA — 00002172020208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119576/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO