# Registro público: TRT9 — 00000601520225090684

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 204de85049bcfe0046566237371551997b1354a3b1c958397796f1dcf337ed59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-21** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Contrato de Experiência - Nulidade | Contrato de Experiência | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T17:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2022-03-09T10:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2022-03-21T08:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2022-03-21T09:55:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2022-03-21T09:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2022-03-22T01:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2022-03-22T01:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2022-04-02T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2022-04-04T14:06:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2022-03-14T18:46:50.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2022-03-21T09:55:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2022-04-04T14:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-14 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-21 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-04 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000014220265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13772, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT9 — 00000271720245093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13772, 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000270720205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13806, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000608120245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00000207220265170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13772, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000647520215050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT23 — 00001469020225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 14a441f84bfaac993965a21a9a85d6b16cd826a8c94926c487166d2c68fb3e87
- **SHA-256 do registro documental:** 204de85049bcfe0046566237371551997b1354a3b1c958397796f1dcf337ed59
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)