# Registro público: TRT14 — 00000226020255140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445385/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5e43d44cad8d63e611ea56ef59093837b0fe2b3ae38e34d708060562461f39b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licença Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T18:47:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-02-05T08:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-02-11T09:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-02-11T12:23:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-02-11T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T01:58:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-12T01:58:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-02-18T13:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-02-18T13:58:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-02-04T18:47:26.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-02-10T07:00:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2025-02-11T12:23:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-02-18T13:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003828620235200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TST — 00007254920125150123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664706/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT21 — 00002810720235210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT16 — 00162449120265160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT13 — 00002516320205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00008847420135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT14 — 00002082020245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT4 — 00008838920135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL