# Registro público: TRE-PE — 06001194620216170016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4073f8e4275042e6187ec4159e6299cd5bc73dd5141634f544ada21a91dd5415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-09T13:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-30T21:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-11T22:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-30T12:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T11:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-27T21:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T12:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T10:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-25T14:27:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-04-26T12:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-27T15:25:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T14:33:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T13:15:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T13:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-08T14:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T09:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-23T14:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T14:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-31T10:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-22T10:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-25T12:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-25T13:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-22T14:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-29T15:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-12T11:18:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-12T11:19:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-16T12:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-18T14:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T14:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-23T22:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T11:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T10:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-10T13:56:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-03-18T16:30:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T14:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-22T15:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-25T10:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T15:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T08:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T12:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-11-28 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-05 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-12-12 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-12 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-19 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-03-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- Que questão do assunto «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Que questão do assunto «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001211620216170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448646/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001229820216170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537265/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- [TRE-MG — 00005397820166130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993419/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TRE-PE — 06001177620216170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416639/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004710420246220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985888/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RS — 00000442220186210090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226847/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000263120236060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224429/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TRE-BA — 00000740520186050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801164/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL