# Registro público: TRT13 — 00002411420225130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcfa22ad83ebb8b71de92fa70676430ee273666e53d01ca369ebdc676ef4288f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31 - **Último ato com data válida:** 2022-05-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-11** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2022-04-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2022-04-11** — Audiência (TPU 970) > **2022-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-04** — Audiência (TPU 970) > **2022-03-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guias do Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-31T11:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-04-04T00:49:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-04-04T01:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-04T01:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-11T12:25:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-04-05T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-05T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-05T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-05T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-11T12:25:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2022-04-11T12:25:41.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2022-05-01T22:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-04 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-11 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-11 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:40\.267466441Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-31T11:00:23\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fcfa22ad83ebb8b71de92fa70676430ee273666e53d01ca369ebdc676ef4288f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000997120245080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701255/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT13 — 00002832920245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001779420245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT13 — 00002409020265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00002402120175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001786920195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT17 — 00002047220195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT24 — 00242368920225240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Naviraí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** fcfa22ad83ebb8b71de92fa70676430ee273666e53d01ca369ebdc676ef4288f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)