# Registro público: TJCE — 00010670720008060212 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453948/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453948.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b136d65cd26bab5e36127c6bb48c3f1c5bab89959f8fb2fcc15b082a16b0d010 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 164 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-09 - **Último ato com data válida:** 2024-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-10** — Documento (TPU 581) > **2024-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-18** — Petição (TPU 85) > **2024-06-14** — Petição (TPU 85) > **2024-06-13** — Documento (TPU 581) > **2024-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-05T11:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-09-18T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-02-08T09:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-07-08T12:21:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2009-12-01T14:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-07T09:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-07T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-29T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-20T08:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-08T09:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-08T16:03:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-06-10T15:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-14T16:36:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-13T10:50:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-11T11:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-18T16:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-01T14:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-04-10T14:31:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2007-12-17T08:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-03-10T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-11-12T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-05-25T08:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-05-23T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-18T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-06T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-28T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-08T15:48:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-01-31T16:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-24T00:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-29T07:50:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-31T13:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-13T11:25:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-10T16:01:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2007-10-26T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2008-02-25T08:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-10-14T12:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-01-28T10:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-04-04T07:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-25T12:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-04T15:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453948.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-04-09 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2008-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2024-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2024-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2024-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2024-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-07-08 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-06-08 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:26\.816378019Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030409000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b136d65cd26bab5e36127c6bb48c3f1c5bab89959f8fb2fcc15b082a16b0d010 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00063987920128060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458422/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJMA — 00002167120128100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPB — 00006725920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJCE — 00501407620208060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455787/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00001782820158060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451792/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJPA — 00003408220028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPI — 00001929220108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00001944120158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b136d65cd26bab5e36127c6bb48c3f1c5bab89959f8fb2fcc15b082a16b0d010 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)