# Registro público: TRE-MG — 06000076620216130088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 521285f21b49d6bd6b81cd3742d4ca417d52bb1b10968a1ac804468915da5f23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T08:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-03-29T12:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-03-29T13:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-03-18T14:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-03-18T14:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-03-19T02:31:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-03-19T02:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-03-19T08:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-03-27T02:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-03-29T12:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-03-18T08:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-03-18T14:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-03-18T20:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-03-29T12:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-03-30T14:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-04-06T12:43:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-04-06T12:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000080820196130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519798/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SE — 06004439620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457571/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000388920216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154034/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000080520196130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517097/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000073520216130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409664/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso
- [TRE-CE — 06001249820216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-MS — 06001192020216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146041/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PR — 06000402020216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145786/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco