# Registro público: TSE — 06002772920196060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd705680883c1fdac809e33a82e9306a4c0d094b0dc6c57ee2f834d1298eb3a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus | Cargo - Deputado Federal | Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T15:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-29T15:08:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-08-26T13:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-15T15:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-09-16T18:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-16T19:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-27T14:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-26T18:48:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-06-26T12:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-26T12:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-26T12:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-29T15:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-29T15:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-29T16:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-03T17:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-27T17:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-27T17:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-05T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T13:02:14.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-08-19T13:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-19T13:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-19T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-20T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-20T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-20T17:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-20T18:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-20T23:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-24T16:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-25T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-01T16:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-01T16:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T13:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-11T13:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T13:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-12T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-14T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-16T18:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-16T18:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-18T14:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11703)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habeas Corpus — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-29 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Habeas Corpus»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Habeas Corpus»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.336093532Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-26T12:24:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd705680883c1fdac809e33a82e9306a4c0d094b0dc6c57ee2f834d1298eb3a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003593820196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711035/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11631, 11703
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06000737120196100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241414/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11703
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TJMG — 35082905320238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314262/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Terceira Vice-Presidência
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11631, 11703
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TJMG — 15422734320248130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167889/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 14629282820248130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114103/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06053003220186260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706419/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GAB02
- [TRE-SP — 06005115320196260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606068/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GAB01