# Registro público: TRT6 — 00000755520255060233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GOIANA - 03A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c276bad9b8c18a447b4602ddb32a84e63b6e2db9f1b2643ee0ec53850ba00c90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-20** —  (TPU 15238)
> **2025-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-19** —  (TPU 15238)
> **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-21T14:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2025-02-24T08:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-24T09:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T11:19:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-02-24T14:19:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-24T14:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T14:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-27T19:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-27T19:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-27T19:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-27T19:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-28T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-12T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-12T11:48:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-19T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-24T15:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2025-03-25T22:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T10:15:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2025-03-26T10:15:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-03-26T12:04:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-08-08T09:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-08T09:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-08T09:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-12T06:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-12T06:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2025-08-12T06:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2025-08-12T06:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-12T09:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2025-08-12T17:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2025-08-13T08:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2025-08-13T08:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2025-08-14T05:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2025-08-14T05:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-14T05:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-14T05:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-18T21:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-19T09:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2025-02-21T14:52:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2025-02-24T09:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2025-02-24T11:19:55.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13772, 13787, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT24 — 00241945120235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13787, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00000560520265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13765, 13787, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00000352420215080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13787, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT18 — 00002072720255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13772, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / Itumbiara - 01a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** c276bad9b8c18a447b4602ddb32a84e63b6e2db9f1b2643ee0ec53850ba00c90
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)