# Registro público: TJES — 00001306620208080009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a015232b9c3f68013d9d9e97fbadcfb334514ccf4dbd80b73471861b92a3e9b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17 - **Último ato com data válida:** 2020-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-03** — Procedência (TPU 219) > **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-02T15:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-06-22T16:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-08-24T16:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-07-06T17:19:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-07-06T17:19:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-02-17T15:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-03-17T12:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-08-13T14:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-02-17T15:22:07.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-07-03T11:15:47.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-07-03T20:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-11-23T15:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-03-09T15:45:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-02-28T16:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-05-07T12:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2020-08-20T15:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:05:55\.267000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200217152124 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a015232b9c3f68013d9d9e97fbadcfb334514ccf4dbd80b73471861b92a3e9b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001555220208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067581/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJES — 00001310820198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475347/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ - [TJPI — 00001927620128180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125000/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJES — 00001296720148080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404961/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJAP — 00022829420218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526330/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJPI — 00001613120168180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516588/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - [TJRR — 08010576420198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515017/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA CÍVEL - [TJRR — 08010231920188230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452161/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** obito, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32 - **SHA-256 do registro documental:** a015232b9c3f68013d9d9e97fbadcfb334514ccf4dbd80b73471861b92a3e9b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F) ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** a015232b9c3f68013d9d9e97fbadcfb334514ccf4dbd80b73471861b92a3e9b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)